Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se, sem quaisquer reservas ou restrições, a todos os utilizadores deste site https://aurastore.pt (doravante designado apenas por AURA STORE, marca comercial da marca registada AURA CONCEPT STORE) e a todas e quaisquer compras/transações efetuadas no mesmo.
O acesso e utilização da AURA STORE, implicam a aceitação e concordância, de forma expressa e sem reservas, dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como da Política de Privacidade aplicável.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições aqui determinadas, bem como na Política de Privacidade, o utilizador (doravante Cliente) não deverá continuar a utilizar nem fazer transações na AURA STORE.
Ao aceder e utilizar a AURA STORE o Cliente compromete-se e responsabiliza-se a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais, bem como a respetiva Política de Privacidade.
A AURA STORE reserva-se no direito de alterar e/ou substituir, unilateralmente, os presentes Termos e Condições Gerais a qualquer momento, sem aviso prévio, pelo que se aconselha a consulta regular dos mesmos.
A AURA STORE pertence à sociedade Natália & Almeida, Ld.ª, NIPC 518 428 680, com sede na Travessa da Liberdade, n.º 83, 4835-453, Guimarães, morada esta que não corresponde à morada da loja física.
A AURA STORE dispõe de loja física na Avenida D. João IV, n.º 140 D, R/C, 4810-533, Guimarães, Portugal.
A marca AURA CONCEPT STORE encontra-se devidamente registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o número de registo 739403, para as classes 14, 25, e 35, sendo titular Fernanda Natália Almeida Pereira (sócia gerente da sociedade Natália & Almeida, Ld.ª). O referido registo confere o direito exclusivo de utilização da marca em todo o território nacional, nos termos do Código da Propriedade Industrial.
Produtos e preços
Todos os preços constantes são apresentados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal continental.
Os preços indicados não incluem, salvo indicação expressa em contrário, os portes de envio, os quais serão calculados e discriminados de forma autónoma, na página de finalização da encomenda, antes da confirmação final pelo Cliente.
A AURA STORE reserva-se no direito de alterar a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, os produtos disponíveis, bem como os preços dos mesmos, ou as suas características.
O Cliente reconhece e aceita que a disponibilidade dos produtos referida no site é meramente indicativa, podendo haver variações de stock.
Mais reconhece, que as fotografias, vídeos e/ou informações dos produtos apresentadas pela AURA STORE não têm natureza contratual, possuindo natureza meramente indicativa e ilustrativa.
A AURA STORE desenvolve todos os esforços comerciais para que a reprodução visual seja o mais fiel possível ao produto real, não se responsabilizando, contudo, por eventuais ligeiras variações de cor, textura ou dimensão.
Encomenda
O Cliente pode efetuar uma encomenda na AURA STORE registando-se, ou apenas como convidado.
Para realizar a encomenda deve seguir o procedimento normal de compra, adicionando produtos ao carrinho e seguir os demais passos para finalização da encomenda.
Depois disso, receberá um e-mail a confirmar a receção da sua encomenda e/ou o respetivo pagamento e, ainda, um outro, a informar quando a encomenda for expedida.
A encomenda só se considera efetivada quando o processo de pagamento é finalizado e bem-sucedido.
O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o Cliente recebe a informação relativa ao número de encomenda e os detalhes da mesma.
A AURA STORE reserva-se no direito de não aceitar a encomenda, podendo cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma, sem lugar a qualquer indemnização, se:
- O(s) produto(s) encomendado(s) já não se encontrar(em) disponível(eis);
- For detetado erro no(s) preço(s) do(s) produto(s) encomendado(s) ou na sua descrição;
- Não for possível entregar a encomenda no endereço de entrega indicado;
- No caso de pagamento por MBWAY, o mesmo não for efetuado no prazo máximo de 5 minutos;
- No caso de pagamento por Multibanco, o mesmo não for efetuado no prazo máximo de 24 horas;
- No caso de pagamento por Visa ou Mastercard, o mesmo não for efetuado de imediato, no momento da encomenda;
- Se verificar qualquer outro motivo válido e justificativo para o cancelamento.
Pagamento
A AURA STORE disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- MBWAY
- Multibanco
- Cartão de crédito (Visa ou Mastercard)
Todos estes métodos de pagamento são assegurados por uma entidade certificada e a AURA STORE não armazena quaisquer dados de cartões de crédito.
O pagamento por MBWAY deverá ser efetuado no prazo máximo de 5 minutos, sob pena de cancelamento automático da encomenda.
O pagamento por Multibanco deverá ser efetuado no prazo máximo de 24 horas, sob pena de cancelamento automático da encomenda.
O pagamento por Visa ou Mastercard deverá ser efetuado de imediato, no ato da encomenda, sob pena de cancelamento automático da encomenda.
Preparação, envio e entrega
As encomendas só serão processadas e preparadas pela AURA STORE após confirmação do pagamento.
O prazo estimado de preparação das encomendas é de 2 (dois) dias úteis a contar da confirmação do pagamento, sem prejuízo de poder ser superior em períodos de promoções ou saldos, bem como por motivos de força maior ou constrangimentos imputáveis à transportadora que presta serviços à AURA STORE, em especial em épocas festivas ou de feriados.
Os envios da AURA STORE são efetuados através de CTT Expresso ou Correio Registado, dependendo do local de destino da encomenda.
Salvo indicação expressa em contrário, os portes de envio são sempre a cargo do Cliente, sendo o seu valor calculado e apresentado ao Cliente no momento da encomenda, previamente à finalização da mesma, podendo variar em função do peso, volume e local de destino.
Em compras cujo valor final de aquisição dos artigos seja igual ou superior a € 60,00 (sessenta Euros), e com entrega em Portugal continental, a AURA STORE oferece os portes de envio.
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo Cliente, não se responsabilizando a AURA STORE por qualquer erro a esse respeito, nomeadamente, por impossibilidade de entrega ou extravios decorrentes de erros, omissões, inexatidões ou insuficiências nos dados fornecidos.
Na eventualidade de a encomenda ser devolvida à AURA STORE devido a erro/insuficiência nos dados fornecidos pelo Cliente, ou por falta de levantamento atempado da mesma, os portes para reenvio serão sempre a cargo do Cliente.
O prazo estimado de entrega das encomendas varia em função do destino das mesmas:
- Portugal continental – 1 a 2 dias úteis a contar da confirmação da expedição da encomenda;
- Madeira ou Açores – 2 a 4 dias úteis a contar da confirmação da expedição da encomenda;
- Espanha – 2 a 4 dias úteis a contar da confirmação da expedição da encomenda;
- Resto da Europa – 3 a 5 dias úteis a contar da confirmação da expedição da encomenda.
Estes prazos são meramente indicativos, não se responsabilizando a AURA STORE por eventuais atrasos imputáveis aos CTT.
A AURA STORE disponibiliza também ao Cliente a possibilidade de Recolha em Loja em vez de envio por CTT.
Neste caso a encomenda processa-se exatamente da mesma forma, mas na finalização da mesma, em vez de selecionar envio por CTT, o Cliente deverá selecionar a opção Recolha em Loja.
Escolhendo esta modalidade de entrega, o Cliente tem um prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar do e-mail a confirmar que a encomenda se encontra pronta para levantamento para fazer a sua recolha, sob pena de cancelamento automático da encomenda, sem qualquer aviso prévio.
As recolhas terão de ser efetuadas na loja física da AURA STORE, ou seja, na Avenida D. João IV, n.º 140 D, R/C, 4810-533 Guimarães, Portugal, dentro do seu horário de funcionamento e o Cliente deve fazer-se acompanhar da sua identificação, bem como do e-mail a confirmar que a sua encomenda já se encontra disponível para levantamento.
Cancelamento
O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda, sem qualquer custo associado, desde que a mesma ainda não tenha sido processada e expedida.
Para exercer esse direito, o Cliente deverá remeter, com a maior brevidade possível, um e-mail para geral@aurastore.pt, colocando no assunto “CANCELAMENTO DE ENCOMENDA N.º (indicar número da encomenda)” e, no corpo do e-mail, os seus dados de identificação, bem como descrição da encomenda.
Após a receção desse e-mail, a AURA STORE informará, pela mesma via, se o cancelamento ainda é possível e, caso seja, procederá ao mesmo sem quaisquer custos para o cliente.
Se o cancelamento já não for possível por a encomenda já ter sido processada, a mesma será expedida normalmente.
No caso de não aceitação da encomenda ou não levantamento da mesma, dando origem à sua devolução, a AURA STORE não procederá ao reembolso do valor dos portes.
A AURA STORE reserva-se no direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta manifesta do Cliente, assim como por questões técnicas não imputáveis à AURA STORE.
Devoluções (direito de livre resolução)
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e ao abrigo do Direito de Livre Resolução aí previsto, o Cliente pode proceder à devolução do(s) produto(s) adquirido(s), sem qualquer razão justificativa, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar da sua receção, resolvendo, assim, o contrato celebrado.
Para exercer este direito o Cliente deve solicitar a devolução à AURA STORE, remetendo um e-mail para geral@aurastore.pt, colocando no assunto “DEVOLUÇÃO DA ENCOMENDA N.º (indicar número da encomenda)”, e, no corpo do e-mail, os seus dados de identificação, bem como a descrição do(s) produto(s) a devolver.
Após remeter o e-mail, o Cliente deverá aguardar resposta por parte da AURA STORE, que validará o pedido e indicará a morada para envio do(s) produto(s) a devolver.
Os produtos a devolver deverão estar em perfeito estado, devidamente etiquetados e sem quaisquer sinais de uso ou modificação.
Todos os produtos devolvidos incompletos, sujos, sem etiqueta ou danificados, não serão aceites pela AURA STORE.
Ao rescindir o contrato ao abrigo deste direito de resolução, para além da devolução do(s) produto(s) que pretender devolver, o Cliente deve devolver quaisquer ofertas que tenham acompanhado o(s) mesmo(s).
O Cliente ao aceitar os presentes Termos e Condições aceita também que os portes suportados aquando da realização da encomenda, bem como para a devolução da mesma, ao abrigo do exercício do direito de livre resolução, ficam a seu cargo, não havendo lugar a qualquer reembolso a este título.
Sugere-se que os produtos sejam devolvidos em correio registado, pois a AURA STORE não se responsabiliza por eventuais extravios.
Não serão aceites pela AURA STORE quaisquer devoluções enviadas à cobrança, nem serão suportadas quaisquer despesas que o Cliente apresente com o embalamento.
Os reembolsos, quando aplicáveis, serão efetuados no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da receção da encomenda devolvida através do mesmo método de pagamento, ou, por acordo com o Cliente, mediante transferência bancária, para o IBAN indicado pelo Cliente, ou através de MBWAY, se o Cliente assim o preferir.
Devolução em caso de defeito ou desconformidade
Caso o produto adquirido apresente algum defeito de fabrico ou desconformidade, o Cliente deverá contactar de imediato a AURA STORE enviando um e-mail para geral@aurastore.pt, colocando no assunto “DEFEITO NA ENCOMENDA N.º (indicar número da encomenda)”, e, no corpo do e-mail, os seus dados de identificação, bem como a descrição do(s) produto(s) a devolver e do(s) alegado(s) defeito(s) do(s) mesmo(s).
Após a receção do e-mail, a AURA STORE analisará o pedido e, tal como no procedimento de devolução por livre resolução, indicará ao Cliente a morada para onde deverá enviar o(s) respetivo(s) produto(s).
Assim que receber o(s) produto(s) nas suas instalações, a AURA STORE procederá à verificação técnica do(s) mesmo(s) para confirmar a existência do(s) alegado(s) defeito(s):
- Se o defeito for confirmado: Aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, procedendo-se à substituição do produto, reparação ou reembolso do valor, conforme legalmente previsto e acordado com o Cliente, sem qualquer custo adicional para este. Neste caso, os portes de devolução e reenvio serão integralmente suportados pela AURA STORE.
- Se não se verificar qualquer defeito ou desconformidade: A AURA STORE recusará a reclamação e o(s) produto(s) será(ão) devolvido(s) ao Cliente. Nesta situação, todos os portes associados ao reenvio serão suportados e pagos antecipadamente pelo Cliente.
Exclusão e limitação de responsabilidade
A AURA STORE apenas se responsabiliza pelos danos diretos efetivamente sofridos pelo Cliente que decorram do incumprimento doloso ou culposo das obrigações contratuais legalmente assumidas no âmbito do presente contrato.
A AURA STORE não assume qualquer responsabilidade por lucros cessantes, danos indiretos ou por quaisquer prejuízos resultantes de erros informáticos, falhas técnicas, interrupções ou anomalias de comunicações, vírus, problemas de rede internet ou constrangimentos técnicos alheios ao controlo e funcionamento regular da plataforma digital.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste site https://aurastore.pt (incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, designs, ilustrações, marcas e software) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e são da titularidade exclusiva da sociedade Natália & Almeida, Ld.ª (cuja sócia gerente é detentora da marca registada AURA CONCEPT STORE) ou de terceiros que autorizaram a sua inclusão.
É expressamente proibida qualquer cópia, reprodução, modificação, distribuição ou utilização total ou parcial do site ou dos seus elementos sem a prévia autorização por escrito da AURA STORE.
Proteção de dados pessoais
A AURA STORE garante a total confidencialidade e segurança de todos os dados facultados pelos seus Clientes.
O tratamento de dados pessoais é efetuado em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação nacional em vigor.
Para obter informação detalhada sobre como os seus dados são recolhidos, tratados e armazenados, o Cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponível no nosso site.
Cookies
O site da AURA STORE utiliza cookies com o objetivo de melhorar e otimizar a experiência de navegação do utilizador, bem como para fins estatísticos e de marketing.
O Cliente pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador de internet para bloquear ou eliminar os cookies, contudo, isso poderá afetar algumas funcionalidades do site.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
Livro de Reclamações
A AURA STORE possui Livro de Reclamações Eletrónico, o qual poderá ser acedido e utilizado através da plataforma digital oficial em www.livroreclamacoes.pt.
Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições Gerais regem-se e são interpretados de acordo com a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução do presente contrato, e não sendo possível uma resolução amigável, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), como o TRIAVE – Tribunal Arbitral de Consumo do Vale do Ave (www.triave.pt).
De todo o modo, para consultar a lista atualizada de entidades de arbitragem de consumo disponíveis, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou execução do presente contrato, que não possa ser resolvido por mútuo acordo ou através de meios alternativos de resolução, é estipulado como competente o foro da comarca de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas legais imperativas que protegem o consumidor.
Apoio ao cliente
Caso o Cliente tenha qualquer dúvida, a AURA STORE dispõe ainda de uma linha de Apoio ao Cliente, através do e-mail geral@aurastore.pt, ou do contacto telefónico +351 968 948 952 (custo de uma chamada para a rede móvel nacional).